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Conformidade Fiscal

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Consulta ao DTE se Torna Obrigatório em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) deixa de ser opcional e torna-se obrigatório para todas as empresas. Essa nova exigência, fundamentada na Lei Complementar nº 214/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 70.235/1972, estabelece o DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) como o único canal oficial de comunicação entre contribuintes e […]
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SP exclui diversos produtos da Substituição Tributária a partir de 2026
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Kolossus garante conformidade com as mudanças na legislação
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Fim da GIA-ST para empresas de fora do estado no ICMS SP.

Mudanças da DIRBI em 2025

Com o início de 2025, entraram em vigor mudanças significativas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (DIRBI) entraram em vigor. Essas alterações impactam diretamente todas as empresas, que precisam se adaptar às novas exigências para evitar problemas fiscais. Mas, o que é DIRBI? A DIRBI (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na […]

MIT Substitui DCTF: Descubra o que muda em 2025

É oficial! O MIT vai substituir a DCTF a partir de janeiro de 2025. Além disso, o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) já está disponível e entrará em vigor como substituto da DCTF. Essa mudança representa um avanço significativo na simplificação e modernização da gestão tributária, oferecendo, assim, […]

Obrigatoriedade de Escrituração de Notas Fiscais Canceladas

A escrituração fiscal é uma das obrigações mais complexas para as empresas no Brasil. Um dos pontos que gera dúvidas frequentes é como registrar as notas fiscais canceladas, inutilizadas ou denegadas. Embora essas notas não representem transações que resultaram em vendas efetivas, elas impactam o cumprimento das obrigações fiscais. Portanto, a empresa deve registrá-las corretamente […]

Isenção do ICMS para Elevidys, Medicamento de Tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)

A partir de 16 de maio de 2024, o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), teve sua tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) zerada. Essa conquista significa um grande passo no acesso a um tratamento inovador para essa doença rara e debilitante que afeta […]

IR 2024: posso deduzir contribuição ao INSS feita por dependentes?

Saiba como a relação entre os rendimentos próprios dos dependentes e as deduções fiscais impactam suas decisões de declaração de imposto de renda. Na esfera das declarações de imposto de renda, uma consideração fundamental é a inclusão de dependentes. No entanto, há uma cláusula importante que muitos contribuintes precisam compreender: a possibilidade de dedução da contribuição à […]

Tabela CST – Código de Situação Tributária – ICMS

Introdução Desde 29 de setembro de 2023, com a publicação do Ajuste Sinief nº 39, foram atualizadas de forma significativa as normas que regulavam a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil. O ajuste, resultado de um acordo nacional entre as Secretarias da Fazenda de todos os estados, teve como […]