Tabela CST – Código de Situação Tributária – ICMS

maio 16, 2024
9 min de leitura

Introdução

Desde 29 de setembro de 2023, com a publicação do Ajuste Sinief nº 39, foram atualizadas de forma significativa as normas que regulavam a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil.

O ajuste, resultado de um acordo nacional entre as Secretarias da Fazenda de todos os estados, teve como finalidade padronizar a legislação tributária sobre combustíveis, tornando mais uniforme o tratamento fiscal aplicado ao setor.

Com isso, houve maior facilidade tanto no cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas quanto na fiscalização realizada pelos órgãos competentes.

O que é a Tabela CST?

Os Códigos de Situação Tributária (CST) são parte integrante do sistema tributário do ICMS e são utilizados para identificar a natureza das operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Assim, eles indicam especificamente as situações de tributação aplicáveis a cada caso.

Com o Ajuste Sinief n° 39/2023, houve uma revisão e atualização desses códigos, além disso, visando refletir as mudanças econômicas e legais recentes, distorções foram corrigidas buscando promover maior clareza na aplicação das regras por meio da Nota Explicativa.

Esses códigos são essenciais para o preenchimento de documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), onde cada operação deve ser classificada claramente de acordo com o CST correspondente.

Do mesmo modo, inclui a definição de operações isentas, tributadas, com substituição tributária, entre outras modalidades. A atualização dos CSTs permite que as empresas se ajustem às novas diretrizes fiscais e, ao mesmo tempo, ajuda os órgãos de arrecadação a aprimorar a gestão e o controle da arrecadação do ICMS.

O Código de Situação Tributária é composto por três dígitos no formato ABB. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, conforme a Tabela A, enquanto o segundo e o terceiro dígitos referem-se à tributação pelo ICMS, conforme a Tabela B.

Além disso, é importante destacar que os itens 12, 13, 52, 72 e 74 entram em vigor somente em 1º de outubro de 2024.

Os Códigos 51 e 52 da Tabela B não se aplicam às operações com origem no Estado de São Paulo.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem, portanto, utilizar, nas operações sujeitas ao regime de tributação monofásica, os códigos 02, 15, 53 e 61.

TABELA “A” – ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e igual ou inferior a 70% (setenta por cento) ;
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967 , e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007;
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;
7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural.
8 – Nacional – Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

Tributação do ICMS

TABELA “B” – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
00 – Tributada integralmente
02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis
10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
12 – Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
13 – Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
15 – Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
52 – Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
53 – Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
61 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
72 – Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
74 – Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
90 – Outras

Tabela consolidada

Tributação pelo ICMS	Código de Situação Tributária (CST)
Tributada integralmente	00	100	200	300	400	500	600	700	800
Tributação monofásica própria sobre combustíveis	02	102	202	302	402	502	602	702	802
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	10	110	210	310	410	510	610	710	810
Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes	12		212	312	412	512	612	712	812
Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes	13	113	213	313	413	513	613	713	813
Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis	15	115	215	315	415	515	615	715	815
Com redução de base de cálculo	20	120	220	320	420	520	620	720	820
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	30	130	230	330	430	530	630	730	830
Isenta	40	140	240	340	440	540	640	740	840
Não tributada	41	141	241	341	441	541	641	741	841
Suspensão	50	150	250	350	450	550	650	750	850
Diferimento	51	151	251	351	451	551	651	751	851
Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes	52	152	252	352	452	552	652	752	852
Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido	53	153	253	353	453	553	653	753	853
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	60		260	360	460	560		760	860
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente	61		261	361	461	561		761	861
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária	70	170	270	370	470	570		770	870
Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes	72		272	372	472	572		772	872
Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes	74	174	274	374	474	574		774	874
Outras	90	190	290	390	490	590	690	790	890

Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN

Código	Descrição
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
101	Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
102	Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
103	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
103	Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
201	Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202	Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203	Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300	Imune
300	Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
400	Não tributada pelo Simples Nacional
400	Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
500	Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
900	Outros
900	Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos demais códigos desta tabela.

É importante destacar que, com o advento dos IVAs (IBS e CBS) – que substituirão gradualmente os tributos atuais -, a utilização dos Códigos de Situação Tributária (CST) do ICMS continuará obrigatória nos documentos fiscais eletrônicos durante o período de transição, que se estende até 2032.

Durante essa fase, os CSTs do ICMS permanecerão em uso para garantir a compatibilidade entre os sistemas fiscais vigentes e os novos modelos do IBS e da CBS, até que a substituição completa dos tributos seja concluída.

Recomendamos a leitura do artigo complementar sobre CST e a Classificação Tributária do IBS e CBS que explica como será feita a correspondência e adaptação dos códigos na nova estrutura tributária. Clique aqui

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