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ICMS

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Fim do ICMS: entenda como os fiscos estaduais estão se preparando

A extinção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil representa uma das mudanças mais significativas no sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. Previsto para ser totalmente eliminado em 2033, o ICMS será substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária. Neste conteúdo, […]
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Recuperação de Créditos Tributários: Como Implementar em sua Empresas
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Entenda a diferença dos principais impostos do Brasil: ICMS, IPI e ISS
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Isenção do ICMS para Elevidys, Medicamento de Tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)

Tabela CST – Código de Situação Tributária – ICMS

Introdução Desde 29 de setembro de 2023, com a publicação do Ajuste Sinief nº 39, foram atualizadas de forma significativa as normas que regulavam a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil. O ajuste, resultado de um acordo nacional entre as Secretarias da Fazenda de todos os estados, teve como […]

ICMS: quando usar benefício fiscal que reduz o imposto em SP

No Estado de SP, o Anexo II do regulamento traz a relação de operações beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS. Mas antes de aplicar qualquer benefício fiscal analise as condições de cada artigo! Produtos alimentícios de uso humano – Art. 39 do Anexo II do RICMS/00 O benefício fiscal do art. 39 do Anexo II […]

ADC 49: o que muda com a publicação do Convênio ICMS nº 178/2023?

Mais novidades sobre a ADC 49. Com a Publicação do Convênio ICMS nº 178/2023 ocorreram algumas mudanças importantes. Descubra no texto abaixo quais são elas e quais UFs já regulamentaram o convênio. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico que visa confirmar a constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. No contexto […]