SP exclui diversos produtos da Substituição Tributária a partir de 2026
A Portaria SRE nº 064/2025 (DOE de 02/10/2025) altera a Portaria CAT 68/19 e revoga, com efeitos a partir de 01/01/2026, anexos e itens que listavam mercadorias sujeitas ao ICMS-ST em São Paulo. Na prática, esses produtos deixam de recolher por Substituição Tributária e passam a seguir a tributação aplicável fora do regime. O que […]
Créditos tributários: o que muda em 2026 e 2027?
Se você atua na área fiscal, contábil ou administrativa de uma empresa, já sabe que a Reforma Tributária está prestes a transformar radicalmente a forma como lidamos com os tributos no Brasil. 2026 marcará o início dessa transição e, com ela, uma mudança profunda no tratamento dos créditos tributários. O que antes era um terreno […]
O que mudará no ISS com a Reforma Tributária?
Se você trabalha com serviços ou atua na área fiscal, provavelmente já se perguntou: “Com a Reforma Tributária, o ISS acabará?” ou “Como a minha empresa vai recolher tributos depois que as novas regras entrarem em vigor?” A discussão sobre o futuro do ISS (Imposto Sobre Serviços) ganhou força com a aprovação das propostas de […]
Fim do ICMS: entenda como os fiscos estaduais estão se preparando
A extinção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil representa uma das mudanças mais significativas no sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. Previsto para ser totalmente eliminado em 2033, o ICMS será substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária. Neste conteúdo, […]
Nova Tabela para classificação do IBS e CBS
Dando mais um passo concreto rumo à implementação da Reforma Tributária, o cenário tributário brasileiro apresenta uma importante atualização, a disponibilização dos novos Códigos de Situação Tributária (CST) e da Tabela de Classificação Tributária aplicáveis ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa mudança é o ínicio […]
Recuperação de Créditos Tributários: Como Implementar em sua Empresas
O que é Recuperação de Créditos Tributários? A recuperação de créditos tributários é uma estratégia eficaz que, além de ajudar as empresas a identificarem valores pagos indevidamente, reduz a carga tributária e aumenta o fluxo de caixa. Por isso, é indispensável adotar sistemas e softwares especializados que automatizem a análise fiscal, o que elimina erros […]
Entenda a diferença dos principais impostos do Brasil: ICMS, IPI e ISS
A gestão tributária no Brasil é um grande desafio para empresas de todos os portes, especialmente em função da complexidade do sistema tributário brasileiro. Dentre os principais tributos, destacam-se o ICMS, o IPI e o ISS, é importante compreender as diferenças entre eles e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Entenda a diferença dos principais […]
Programa “Contribuinte Pai D’Égua”: Incentivando a Conformidade Tributária no Ceará
Introdução No dia 29 de outubro de 2019, o Estado do Ceará instituiu, por meio da Lei nº 17.087, o Programa de Conformidade Tributária conhecido como “Contribuinte Pai D’Égua”. Este programa visa incentivar as empresas a manterem suas obrigações fiscais em dia, promovendo boas práticas de conformidade tributária. Posteriormente, o Decreto nº 33.820, de 20 […]
Tabela CST – Código de Situação Tributária – ICMS
Introdução Desde 29 de setembro de 2023, com a publicação do Ajuste Sinief nº 39, foram atualizadas de forma significativa as normas que regulavam a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil. O ajuste, resultado de um acordo nacional entre as Secretarias da Fazenda de todos os estados, teve como […]
Alterações na TIPI entram em vigor a partir de abril de 2024
A partir de 1º de abril de 2024, a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) passou por alterações importantes, com a supressão, desmembramento e inclusão de novas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). A Receita Federal, visando maior clareza e precisão na classificação e tributação de produtos industrializados, publicou a Resolução GECEX […]